Original title: Atualização das listas previstas no Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país (outubro 2026)
INFARMED updated lists required under the Regulation on prior notification of medicine transactions for export, per Deliberation 101/CD/2026. The update was made for urgent reasons and to protect and ensure public health, as provided in Article 4(3) of the Regulation.
Foram atualizadas as listas previstas no Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país (Deliberação n.º 101/CD/2026).
Esta atualização é necessária por razões de urgência, proteção e garantia da saúde pública (conforme previsto no n.º 3 do artigo 4.º do referido Regulamento.
O Presidente do Conselho Diretivo
Excerpt from the official page. The original is authoritative.