O Infarmed acolheu esta sexta-feira, 16 de outubro, a iniciativa "20 Anos do Estatuto do Medicamento - Memória, Evolução e Futuro", promovida pela Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (APJF), com o apoio institucional do Infarmed. O encontro reuniu representantes de diferentes áreas do setor para fazer um balanço das últimas duas décadas e debater os desafios que se colocam à política do medicamento e à regulação nos próximos anos.
Na abertura, o Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, Rui Santos Ivo, recordou que o atual Estatuto do Medicamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, assinalou 20 anos no passado dia 30 de agosto, sublinhando, contudo, que a construção do quadro regulador português antecede este diploma. O primeiro Estatuto do Medicamento foi publicado em 1991 e teve um papel determinante na modernização do sistema, reunindo legislação dispersa e estabelecendo um enquadramento integrado para o medicamento.
"Ao longo das últimas décadas, a regulação acompanhou mudanças significativas, desde o reforço da farmacovigilância e da segurança dos medicamentos ao desenvolvimento de novas terapias, à prescrição eletrónica, à promoção dos medicamentos genéricos, ao combate à falsificação e à adaptação a novas formas de dispensa e de acesso à informação", referiu Rui Santos Ivo.
Perante um novo ciclo de transformação, marcado pela reforma da legislação farmacêutica europeia, pela digitalização, pela utilização crescente de dados, pela inteligência artificial e por novos modelos de investigação e desenvolvimento, Rui Santos Ivo destacou a necessidade de conjugar a proteção da saúde pública com a capacidade de acompanhar a inovação. "A regulação não existe para si própria. Existe para proteger as pessoas e para garantir que o progresso científico se traduz em ganhos reais em saúde", afirmou.
O Presidente da APJF, João Diogo, salientou, por sua vez, que a iniciativa pretendeu ir além da celebração dos 20 anos do diploma, promovendo um balanço sobre a evolução da política do medicamento e uma reflexão estratégica sobre o futuro. Entre as transformações das últimas duas décadas, destacou a prescrição obrigatória por Denominação Comum Internacional (DCI), o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), a receita sem papel e as novas formas de dispensa, num contexto em que a ciência, a tecnologia e a demografia colocam novos desafios aos sistemas de saúde.
"Não se constrói futuro sem aproveitar o melhor possível as aprendizagens do passado", afirmou João Diogo, defendendo a importância de projetar as próximas décadas a partir da experiência acumulada e dos desafios já identificados.
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