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Portugal INFARMED · Portugal · Rule change

Update of lists under the Regulation on control of medicine transactions outside the country – September 2026

Original title: Atualização das listas previstas no Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país - setembro de 2026

AI-generated summary

Portugal's INFARMED updated two lists under regulations controlling medicine transactions outside the country in September 2026. The first list identifies medicines whose export or distribution to other EU member states requires prior notification to INFARMED by the wholesale distributor, with specified quantities. The second list temporarily suspends export of critical medicines that were in shortage in August, medicines supplied under exceptional use authorization, and all solid oral forms of quetiapine whether marketed or temporarily unavailable.

From Portugal INFARMED

Foram atualizadas as listas anexas ao Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país:

- Lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia, e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelo distribuidor por grosso ao INFARMED, I.P. (Deliberação n.º 096/CD/2026).

- Lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa, e que abrange todos os medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de agosto, os medicamentos que estejam a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional e todos os medicamentos contendo quetiapina, formas orais sólidas, comercializados ou temporariamente indisponíveis (Deliberação n.º 097/CD/2026).

Excerpt from the official page. The original is authoritative.