← Back

Portugal INFARMED · Portugal · Administrative

Update of lists under the Regulation on control of medicine transactions for export (August 2026)

Original title: Atualização das listas previstas no Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país (agosto 2026)

AI-generated summary

Portugal's INFARMED updated two lists under regulations controlling medicine transactions for export in August 2026. The first list identifies medicines whose export or distribution to other EU member states requires prior notification to INFARMED by the wholesale distributor, with quantities specified. The second list temporarily suspends export of critical medicines that were in shortage in July, medicines supplied under exceptional use authorization, and all quetiapine-containing medicines that are marketed or temporarily unavailable.

From Portugal INFARMED

Foram atualizadas as listas anexas ao Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país:

- Lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia, e respetivas quantidades dependem de prévia notificação pelo distribuidor por grosso ao INFARMED, I.P. (Deliberação n.º 86/CD/2026)

- Lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa, e que abrange todos os medicamentos críticos que estiveram em rutura no mês de julho, os medicamentos que estejam a ser abastecidos ao abrigo de autorização de utilização excecional e todos os medicamentos contendo quetiapina comercializados ou temporariamente indisponíveis (Deliberação n.º 87/CD/2026).

O Conselho Diretivo

Excerpt from the official page. The original is authoritative.