O Conselho Consultivo do INFARMED, I.P., presidido pelo Presidente do Conselho Diretivo, reuniu na quarta-feira, 28 de outubro, numa sessão dedicada à partilha dos principais desenvolvimentos da atividade da autoridade reguladora e à discussão das prioridades estratégicas para o próximo triénio. A reunião juntou representantes de entidades do sistema de saúde, ordens profissionais, indústria, distribuição, farmácias, consumidores e associações de pessoas com doença (APD), entre outros parceiros do setor.
O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Santos Ivo, apresentou os principais desenvolvimentos legislativos e regulamentares, europeus e nacionais, destacando as profundas mudanças em curso nos setores dos medicamentos, dos dispositivos médicos e dos produtos de saúde. Destacou, em particular, a reforma da legislação farmacêutica europeia, a mais profunda revisão dos últimos 20 anos das regras aplicáveis ao medicamento. Referiu ainda a aplicação do Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde, com 4 avaliações clínicas conjuntas de medicamentos concluídas e 16 em curso, e as primeiras 2 em dispositivos médicos. A nível nacional, assinalou a Lei n.º 9/2026, relativa aos ensaios clínicos, o Decreto-Lei n.º 118/2026, que estabelece o regime do SiNATS, e o Decreto-Lei n.º 117/2026, que altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano.
No plano organizacional, foram destacados a criação e implementação de novas unidades orgânicas, o reforço de recursos humanos e a renovação e o reforço das comissões técnicas.
Um dos principais pontos da reunião foi a preparação do Plano Estratégico do Infarmed para 2027-2029. A proposta preliminar aponta para o reforço da capacidade institucional e da transformação da organização, promovendo a eficiência e a maturidade digital, para a manutenção e reforço da excelência regulatória, para a promoção do acesso a tecnologias de saúde com valor e da sustentabilidade do sistema de saúde, para uma maior orientação para o serviço à sociedade. O Conselho Consultivo teve oportunidade de partilhar contributos para a construção da nova estratégia do Infarmed.
A sessão permitiu igualmente fazer um balanço da atividade do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) e discutir a implementação da nova legislação. O novo enquadramento procura reforçar a capacidade de resposta do sistema, através de uma avaliação mais proporcionada, maior transparência e participação das partes interessadas, maior previsibilidade dos processos e uma articulação mais estreita entre as vertentes regulamentar e de avaliação de tecnologias de saúde.
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