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Portugal INFARMED · Portugal · Rule change

Reference Pricing System: Q4 2026

Original title: Sistema de Preços de Referência | 4.º trimestre de 2026

AI-generated summary

Portugal's INFARMED approved the list of homogeneous groups and unit reference prices effective for the fourth quarter of 2026, taking effect October 1, 2026. The reference pricing system area on the reimbursement page contains the informative circular and deliberation with details.

Dates and deadlines
Applies from
1 Oct 2026
Enters force
1 Oct 2026
From Portugal INFARMED

A lista dos Grupos Homogéneos e dos preços de referência unitários a vigorar no 4.º trimestre de 2026 foi aprovada e entra em vigor a 1 de outubro de 2026.

Consulte a área Sistema de Preços de Referência, na página Comparticipação, nomeadamente a Circular Informativa N.º 086/CD/100.20.200, de 04/09/2026 e a Deliberação N.º 094/CD/2026.

Excerpt from the official page. The original is authoritative.