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Frequently asked questions on SiNATS revision: first answers now available

Original title: Perguntas frequentes sobre a revisão do SiNATS: já estão disponíveis as primeiras respostas

INFARMED publishes initial FAQ clarifying changes to Portugal's National Health Technology Assessment System (SiNATS) introduced by Decree-Law 118/2026.

Medium impact Market Access & Reimbursement Medical Devices & IVD Portugal Health technology assessmentReimbursement

SubscreverSubscrever Notícias O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. disponibilizou hoje o primeiro conjunto dePerguntas Frequentes(FAQ, na sigla em inglês) sobre a revisão do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), com o objetivo de esclarecer as principais alterações introduzidas peloDecreto-Lei n.º 118/2026, de 17 de junho, e apoiar os diferentes intervenientes na compreensão do novo enquadramento legal. Dirigido a associações de pessoas com doença (APD), profissionais de saúde, indústria farmacêutica e de dispositivos médicos, instituições do Serviço Nacional de Saúde e cidadãos em geral, o documento reúne respostas a uma primeira série de questões mais frequentes sobre o

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